107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
30/10/2023
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Acompanhe o resumo da 107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, acontecida no dia 30/10/2023
Sessão: 107ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Data: 30 de Outubro de 2023
Presidente: José Erivaldo de Brito
Estiveram presentes os parlamentares: Ana Kelly Ferreira de Queiroz, José Erivaldo de Brito, José Erlanio Lima Freitas, Jairo Borges Diógenes Júnior, Francisco Olírio Pereira Pinheiro, Pedro Leao Neto, Francisco Reginaldo Bezerra Holanda, Rubens Glauco Pinheiro Costa, Fernando Antonio Freitas Ferreira, José Vinicius Bezerra Lima, José Antonio Lopes Pereira,
Apresentadas proposições: LOA - Lei Orçamentária Anual nº 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do Município de Jaguaretama para o Exercício Financeiro de 2024., Projeto de Lei Ordinária nº 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO, COMO O DIA DOURADO, DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATO VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação nº 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Dispõe sobre a instituição do programa "Cesta Básica Social”, no município de Jaguaretama na forma que indica e dá outras providencias., Requerimento nº 123 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer do Poder Executivo Municipal, extensivo á Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, reparos/consertos no Parquinho Infantil situado na Praça Central Benigno Bezerra., Requerimento nº 124 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer o recapeamento da estrada abaulada, que liga as comunidades Santa Barbara, Alegre, Luiz Ferreira, Serrote Branco, Serrote do Mato, Tigre á CE 153, que liga Banabuiú-CE á Solonópoles-CE., Requerimento nº 125 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a implantação de uma academia ao ar livre, na comunidade Açude do Pereira, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 126 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a implantação de uma Academia ao ar livre, na comunidade Vila do Cumbe, nesta municipalidade e dá outras providências., Requerimento nº 127 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA INTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ALAGAMAR., Requerimento nº 128 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a iluminação pública do assentamento Borges nesta municipalidade e dá outras providências., Moção de Pesar nº 090 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que FRANCISCO DIEGO CAVALCANTE GOMES, falecido em 24 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 091 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que SUERDA DE ARAÚJO OLIVEIRA NOGUEIRA, falecida em 24 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 092 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Cicero Pereira da Silva, falecido em 26 de outubro de 2023., Moção de Apoio nº 093 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4227/2019, que tramita no Congresso Nacional e confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo, na forma que indica e dá outras providências., Moção de Apoio nº 094 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3789/2019, que tramita no Congresso Nacional e institui o Dia Nacional do Espiritismo, a ser celebrado anualmente em 18 de abril, na forma que indica e dá outras providências., Moção de Pesar nº 095 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MANOEL JOSÉ DE LEMOS (MANOEL TOMÉ), falecido em 29 de outubro de 2023., Moção de Pesar nº 096 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARCOS TIBÉRIO LIMA VIERA, falecido em 28 de outubro de 2023., Parecer nº 187 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 021/2023 do Legislativo, de 06 de outubro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais e institui o dia 10 de agosto, como o Dia Dourado, de reflexão, conscientização e realização de eventos que promovam o bem estar animal e divulguem as Leis contra maus trato vigentes em nosso ordenamento jurídico, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 188 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face ao Projeto de Lei N°. 021/2023 do Legislativo, de 06 de outubro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais e institui o dia 10 de agosto, como o Dia Dourado, de reflexão, conscientização e realização de eventos que promovam o bem estar animal e divulguem as Leis contra maus trato vigentes em nosso ordenamento jurídico, na forma que indica e dá outras providências., Parecer nº 189 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face á Indicação de N°. 031/2023 do Legislativo, de 19 de outubro de 2023, profere o seguinte PARECER. A Indicação em apreço Dispõe sobre a instituição do programa "Cesta Básica Social”, no Município de Jaguaretama na forma que indica e dá outras providencias., Parecer nº 190 de 2023, de autoria do Comissão Csmis - Comissão de Saúde,meio Amb. Infra. e Serv. Público, que em face á Indicação de N°. 031/2023 do Legislativo, de 19 de outubro de 2023, profere o seguinte PARECER. A Indicação em apreço Dispõe sobre a instituição do programa "Cesta Básica Social”, no Município de Jaguaretama na forma que indica e dá outras providencias., Parecer nº 191 de 2023, de autoria do Comissão Cljrf - Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que em face ao Projeto de Lei N°. 034/2023 do Executivo, de 29 de setembro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do Município de Jaguaretama para o Exercício Financeiro de 2024., Parecer nº 192 de 2023, de autoria do Comissão Cfof - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que em face ao Projeto de Lei N°. 034/2023 do Executivo, de 29 de setembro de 2023, profere o seguinte PARECER. O Projeto de Lei em apreço, Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do Município de Jaguaretama para o Exercício Financeiro de 2024.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: LOA - Lei Orçamentária Anual número 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Glairton Cunha, que Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do Município de Jaguaretama para o Exercício Financeiro de 2024. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 021 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E INSTITUI O DIA 10 DE AGOSTO, COMO O DIA DOURADO, DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATO VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 123 de 2023, de autoria do Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, que Requer do Poder Executivo Municipal, extensivo á Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo, reparos/consertos no Parquinho Infantil situado na Praça Central Benigno Bezerra. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 124 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erlanio Lima Freitas, que Requer o recapeamento da estrada abaulada, que liga as comunidades Santa Barbara, Alegre, Luiz Ferreira, Serrote Branco, Serrote do Mato, Tigre á CE 153, que liga Banabuiú-CE á Solonópoles-CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 125 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a implantação de uma academia ao ar livre, na comunidade Açude do Pereira, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 126 de 2023, de autoria do Parlamentar Ana Kelly Ferreira de Queiroz, que Requer a implantação de uma Academia ao ar livre, na comunidade Vila do Cumbe, nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 127 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Requer DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA NA ÁREA INTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ALAGAMAR. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 128 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Requer ao Poder Executivo Municipal, extensivo ao Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, a iluminação pública do assentamento Borges nesta municipalidade e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 096 de 2023, de autoria do Parlamentar Rubens Glauco Pinheiro Costa, que MARCOS TIBÉRIO LIMA VIERA, falecido em 28 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 090 de 2023, de autoria do Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que FRANCISCO DIEGO CAVALCANTE GOMES, falecido em 24 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 091 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que SUERDA DE ARAÚJO OLIVEIRA NOGUEIRA, falecida em 24 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 092 de 2023, de autoria do Parlamentar Francisco Olírio Pereira Pinheiro, que Cicero Pereira da Silva, falecido em 26 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 093 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4227/2019, que tramita no Congresso Nacional e confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Apoio número 094 de 2023, de autoria do Parlamentar José Erivaldo de Brito, que Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3789/2019, que tramita no Congresso Nacional e institui o Dia Nacional do Espiritismo, a ser celebrado anualmente em 18 de abril, na forma que indica e dá outras providências. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 095 de 2023, de autoria dos Parlamentar Jairo Borges Diógenes Júnior, Parlamentar José Antonio Lopes Pereira, que MANOEL JOSÉ DE LEMOS (MANOEL TOMÉ), falecido em 29 de outubro de 2023. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 031 de 2023, de autoria do Parlamentar Pedro Leao Neto, que Indica Dispõe sobre a instituição do programa "Cesta Básica Social”, no município de Jaguaretama na forma que indica e dá outras providencias. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição